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Direito Sanitário · MARANATHA Assessoria · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

J. P. estava caminhando em uma rua de seu município quando foi atacado por um cachorro, foi socorrido imediatamente pelo dono do cachorro e levado até o pronto atendimento municipal. Ao chegar foi atendido e feito uma ficha de notificação pelos profissionais envolvidos e de imediato foi comunicado a epidemiologia e a vigilância sanitária do município. Qual a ação da vigilância sanitária perante o acontecimento?

Gabarito: C

Em casos de agressão por animal com risco de raiva, a Vigilância Sanitária não atua só "registrando o caso" e pronto: ela precisa acompanhar o animal agressor e orientar a vigilância em saúde do município. A lógica é simples e bem prática: se o cachorro está disponível, ele deve ser observado por 10 dias, porque esse período ajuda a identificar sinais compatíveis com raiva e a definir a conduta para a vítima. Isso faz parte do fluxo de vigilância de agravos de interesse sanitário e epidemiológico, com notificação e acompanhamento do caso. O ponto central aqui é que a raiva é uma zoonose grave, quase sempre fatal após o início dos sintomas, então o sistema trabalha com prevenção e monitoramento. Por isso, quando o animal agressor pode ser localizado, a autoridade sanitária deve fazer busca ativa do tutor, orientar sobre os sinais de alerta e garantir a observação do animal por 10 dias. Se houver alteração clínica, a situação muda de nível imediatamente. O gabarito está correto porque a vigilância sanitária tem função de controle do risco sanitário, e nesse tipo de ocorrência o monitoramento do animal é parte essencial da investigação. Em termos práticos, não basta olhar só para a vítima: o animal também entra na análise. Esse raciocínio é compatível com as normas de vigilância de zoonoses e com as diretrizes do Ministério da Saúde para manejo de agressão por animal com suspeita de exposição à raiva. Então, guardando a ideia-chave: mordida de animal não é só caso de atendimento da vítima, é também caso de vigilância do agressor. Se o bicho está identificável, observa-se por 10 dias e orienta-se o responsável, porque isso define a necessidade de medidas adicionais para proteger a saúde pública.

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