A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil estão regulamentados pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Essas normas estabelecem os princípios fundamentais, as diretrizes administrativas, a participação da iniciativa privada, a descentralização das ações e serviços de saúde, além de definir os instrumentos de controle social, como Conselhos e Conferências de Saúde. Considerando o conteúdo dessas leis, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
- A)A Lei nº 8.080/90 institui que a iniciativa privada é proibida de participar da assistência à saúde no âmbito do SUS, em qualquer circunstância.
Incorreta: a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar.
- B)A Lei nº 8.142/90 determina que os Conselhos de Saúde são compostos exclusivamente por representantes dos gestores do SUS.
Incorreta: Conselhos de Saúde não são compostos exclusivamente por gestores.
- C)A Lei nº 8.080/90 determina que a descentralização do SUS é facultativa, podendo ser implementada apenas nos municípios que optarem formalmente pela sua adesão.
Incorreta: descentralização é diretriz do SUS, não adesão facultativa ocasional.
- D)A Lei nº 8.142/90 estabelece que as Conferências de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
Correta: Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos com função avaliativa e propositiva.
- E)A Lei nº 8.080/90 define que a direção nacional do SUS compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Saúde, que possui caráter deliberativo e executivo.
Incorreta: a direção nacional do SUS compete ao Ministério da Saúde, não exclusivamente ao Conselho Nacional de Saúde.
Gabarito: D
A Lei 8.142/1990 prevê Conselhos e Conferências de Saúde como instrumentos de participação social no SUS. As Conferências ocorrem a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.