Considere o disposto na Lei Federal n.o 9782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Quanto aos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, marque a alternativa correta:
- A)Os Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições, os Cosméticos e os Perfumes são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Correta. Lista produtos sujeitos ao controle da Anvisa.
- B)As Águas Envasadas não são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Errada. Águas envasadas também se submetem ao controle sanitário.
- C)Os Cigarros não são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Errada. Cigarros e produtos fumígenos estão sujeitos ao controle sanitário.
- D)Os Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições, os Cosméticos e os Perfumes não são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Errada. Nega indevidamente produtos sujeitos ao controle.
Gabarito: A
A Lei 9.782/1999 submete ao controle da Anvisa diversos bens e produtos, incluindo órgãos e tecidos para transplantes ou reconstituições, cosméticos e perfumes, além de outros produtos de interesse sanitário.