De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) deve garantir a articulação e integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas. Considerando o disposto na referida Resolução, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem:
- A)Ser pactuadas entre os três entes: ANVISA, Estados e Municípios.
Errada. A pactuação específica de alto risco não inclui a Anvisa como terceiro ente no gabarito oficial.
- B)Ser pactuadas entre Estados e Municípios.
Correta. É o texto do art. 2º, IV, da RDC 560/2021 e do gabarito final Aroeira.
- C)Ser pactuadas entre a ANVISA e Municípios.
Errada. Não se limita à Anvisa e Municípios.
- D)Ser pactuadas entre a ANVISA e Estados.
Errada. Não se limita à Anvisa e Estados.
Gabarito: B
A RDC 560/2021 prevê que as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário sejam pactuadas entre Estados e Municípios, nas CIB.