Com base na Lei 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito do Conselho de Saúde.
- A)Reunir-se-á a cada quatro anos.
Errada, porque quem se reúne a cada quatro anos é a Conferência de Saúde, não o Conselho de Saúde.
- B)Tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Errada, porque essa é a finalidade da Conferência de Saúde: avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
- C)Trata-se de órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
Certa, pois o Conselho de Saúde é órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, conforme a Lei 8.142/90.
- D)Suas decisões independem de homologação pelos chefes dos respectivos poderes.
Errada, porque as decisões do Conselho de Saúde dependem de homologação pelo chefe do Poder Executivo correspondente.
Gabarito: C
A Lei 8.142/90 trata da participação da comunidade no SUS e separa bem duas ideias que costumam ser confundidas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. A Conferência reúne-se a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Já o Conselho de Saúde funciona de modo contínuo, como espaço de controle social no dia a dia do SUS. Por isso, a alternativa correta é a que diz que o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo. Isso está no art. 1º, §2º, da Lei 8.142/90. Em outras palavras: ele não aparece só de vez em quando; ele acompanha, discute e decide dentro da sua competência. Outro detalhe importante é que as decisões do Conselho não ficam soltas no ar: elas precisam ser homologadas pelo chefe do Poder Executivo correspondente. Então, quando a questão tenta jogar essa ideia para o lado oposto, ela está testando se você confunde autonomia deliberativa com validade imediata da decisão. Resumo de prova: Conferência = a cada 4 anos, avalia e propõe diretrizes. Conselho = permanente, colegiado e deliberativo. Essa dupla cai bastante porque a banca gosta de trocar as funções uma pela outra, quase como se fosse pegadinha de espelho.