Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios; esta descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei 8.080/90, às NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:
- A)Norma operacional básica.
Errada, porque NOB é uma norma operacional que orienta a gestão do SUS, e não o nome do processo de transferência da gestão para os municípios.
- B)Municipalização da saúde.
Certa, porque municipalização da saúde é justamente a transferência da gestão dos serviços para o município, em linha com a descentralização do SUS.
- C)Territorialização.
Errada, porque territorialização é uma forma de organizar a atenção em áreas e territórios, não a mudança de comando administrativo descrita no enunciado.
- D)Centralização do sistema.
Errada, porque o enunciado descreve descentralização, e centralização é o movimento inverso.
- E)As alternativas (B) e (D) são corretas.
Errada, porque a alternativa D está incorreta e não combina com o processo constitucional e legal de descentralização do SUS.
Gabarito: B
A questão trata da organização do SUS e da ideia de levar a gestão para mais perto da população. Na Constituição Federal, o SUS é organizado com direção única em cada esfera de governo e com descentralização, com ênfase na municipalização dos serviços, além da participação da comunidade. Isso foi desenvolvido também pela Lei 8.080/90 e por normas como as NOBs, NOAS e o Pacto de Gestão. Quando o enunciado diz que a gestão dos serviços de saúde sai dos governos federal e estadual e vai para os municípios, ele está descrevendo a municipalização da saúde. Em outras palavras, o município ganha papel central na gestão local, porque é ali que o cidadão procura atendimento no dia a dia. É o SUS dizendo: "vamos deixar o serviço mais perto de quem usa". Não é simples centralização, porque o movimento é justamente o oposto: descentralizar. Também não se trata de territorialização, que é uma lógica de organização do território e da rede de atenção, e não a transferência da gestão em si. Por isso, o gabarito é a letra B. A base constitucional está no art. 198 da Constituição Federal, especialmente na diretriz da descentralização com direção única em cada esfera de governo. A Lei 8.080/90 reforça essa lógica ao estruturar o SUS de forma descentralizada e hierarquizada.