Questão comentada de Direito Sanitário

A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas – VIGIPEQ visa promover a qualidade de vida, reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos à saúde de populações expostas, ou potencialmente expostas, a substâncias químicas, de forma a adotar medidas de prevenção e promoção e de atenção integral à saúde das populações expostas. A VIGIPEQ realiza atividades rotineiras em todas as esferas de gestão do setor saúde, implementando um conjunto de ações que respeitam as especificidades dos territórios e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As etapas preliminares fundamentais da atuação da VIGIPEQ incluem a caracterização contínua dos territórios e da situação de saúde da população em relação à exposição ou potencial exposição a substâncias químicas, o que permite direcionar as ações de vigilância para áreas e grupos populacionais com maiores vulnerabilidades e riscos à saúde. Como forma de viabilizar a implantação dessa vigilância nos territórios, cinco compostos químicos foram priorizados pela esfera federal, sendo eles: agrotóxicos, amianto (asbesto), benzeno, chumbo e mercúrio. No entanto, há necessidade do monitoramento de outros agentes químicos de acordo com a realidade e as características territoriais. Dentre as Principais ações da Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas – VIGIPEQ, é correto destacar:

• A)identificar os agravos relacionados às substâncias físico-biológicas identificadas no mapeamento do território.

  Errada: fala em substâncias físico-biológicas, fugindo do foco químico.

• B)identificar os sistemas de informação que forneçam dados referentes aos agravos relacionados às substâncias químicas.

  Correta: identificar sistemas de informação sobre agravos relacionados a substâncias químicas é ação pertinente.

• C)utilizar, atualizar e elaborar protocolos para auxiliar a assistência na captação dos casos de intoxicações microbiológicas e tratamento.

  Errada: intoxicações microbiológicas não são o objeto central da VIGIPEQ.

• D)notificação não obrigatória dos casos suspeitos e confirmados de intoxicações exógenas.

  Errada: casos suspeitos e confirmados de intoxicação exógena são relevantes para notificação.

• E)elaborar plano de ação com único objetivo de reduzir a exposição da população ao agente biológico transmissor.

  Errada: restringe indevidamente o plano a agente biológico transmissor.