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Direito Sanitário · VUNESP · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Estabelecimentos que comercializam produtos termolábeis devem possuir refrigerador com manutenção de registro de temperatura

Gabarito: A

Produtos termolábeis são aqueles que estragam ou perdem eficácia quando ficam fora da faixa de temperatura adequada, como vacinas, alguns medicamentos e insumos sensíveis. Por isso, o refrigerador do estabelecimento não pode ser tratado como uma geladeira comum de casa: ele precisa de controle rotineiro e registro formal da temperatura. A regra cobrada nessa questão é bem objetiva: o registro da temperatura do refrigerador deve ser diário e deve indicar a temperatura do momento, a máxima e a mínima. A lógica é simples: não basta olhar "como está agora"; é preciso saber se houve oscilação ao longo do dia, porque um pico de calor ou frio pode comprometer o produto mesmo que, no instante da conferência, tudo pareça normal. Esse cuidado é típico das normas de vigilância sanitária voltadas ao armazenamento e conservação de produtos sujeitos a controle térmico, especialmente em serviços que manipulam medicamentos e vacinas. Em prova, a banca costuma transformar essa rotina técnica em pergunta direta, sem muita poesia: quer saber se voce decorou o padrão do controle de temperatura. Assim, o gabarito A está correto porque combina a periodicidade exigida com o tipo de registro correto. Se aparecer "semanal", "quinzenal" ou "mensal", desconfie: para produto termolábil, a vigilância quer acompanhamento diário, justamente para evitar perda de eficácia e risco sanitário.

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