O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90 e dispõe sobre a organização do SUS. Assinale a alternativa CORRETA sobre o que prevê este decreto.
- A)Os contratos organizativos de ação pública em saúde (COAP) são instrumentos utilizados, exclusivamente, pela União para firmar compromissos com prestadores privados.
Incorreta. COAP não é instrumento exclusivo da União com prestadores privados.
- B)O Decreto define as regiões de saúde como agrupamentos de municípios vizinhos com características demográficas e epidemiológicas homogêneas.
Correta provável. A região de saúde é formada por agrupamento de municípios vizinhos com características relevantes para organização sanitária.
- C)A assistência farmacêutica está restrita à distribuição de medicamentos de alta complexidade.
Incorreta. Assistência farmacêutica não se limita a medicamentos de alta complexidade.
- D)O planejamento integrado entre os entes federativos é facultativo, desde que haja recursos próprios para a execução das ações de saúde
Incorreta. O planejamento integrado é estruturante no SUS, não facultativo por haver recursos próprios.
- E)O acesso universal aos serviços especializados está desvinculado da organização das redes de atenção à saúde (RAS).
Incorreta. O acesso a serviços especializados se articula com as redes de atenção à saúde.
Gabarito: B
O Decreto 7.508/2011 organiza o SUS a partir de regiões de saúde, redes de atenção, planejamento integrado, portas de entrada e pactuação entre entes. Região de saúde envolve agrupamento de municípios vizinhos e critérios territoriais, sociais, econômicos e sanitários para integrar ações e serviços. As demais alternativas restringem indevidamente COAP, assistência farmacêutica, planejamento e acesso às redes.