De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de: I – vigilância sanitária. II – vigilância epidemiológica. III – vigilância de substâncias entorpecentes.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque a vigilância sanitária também está expressamente prevista no artigo 6 da Lei 8.080/1990.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque a vigilância epidemiológica também está expressamente prevista no artigo 6 da Lei 8.080/1990.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque a lei não prevê “vigilância de substâncias entorpecentes” como ação do SUS nesse dispositivo.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Certa, porque o artigo 6 da Lei 8.080/1990 inclui as ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque o item III não corresponde à redação legal do artigo 6 da Lei 8.080/1990.
Gabarito: D
O artigo 6 da Lei 8.080/1990 diz o que entra no campo de atuação do SUS. Entre as ações previstas ali, estão a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica, que aparecem de forma expressa no texto legal. Em prova, isso costuma cair como uma lista para você reconhecer o que a lei realmente nomeou, sem inventar moda. A vigilância sanitária cuida do controle de produtos, serviços e situações que podem afetar a saúde da população, como medicamentos, alimentos, hospitais e até a fiscalização de práticas sanitárias. Já a vigilância epidemiológica acompanha doenças e agravos, investigando ocorrência, distribuição e tendência para orientar medidas de prevenção e controle. O item III está errado porque a Lei 8.080/1990 não traz, como ação do SUS, a expressão “vigilância de substâncias entorpecentes”. O texto legal fala em vigilância sanitária e epidemiológica, além de outras áreas como saúde do trabalhador, assistência terapêutica, alimentação e nutrição, mas não cria essa categoria com esse nome. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas os itens I e II estão corretos. Em concurso, vale muito a leitura literal do artigo 6, porque a banca gosta de trocar o nome da ação por algo parecidinho para ver se você cai na armadilha.