De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, refere-se a(o):
- A)Atendimento prioritário.
Errada, porque atendimento prioritário é uma ideia de preferência no atendimento, e não a categoria específica de serviço prevista no decreto.
- B)Equidade no atendimento.
Errada, porque equidade é princípio do SUS, não a denominação legal dos serviços descritos no enunciado.
- C)Portas de Entrada Especiais.
Errada, porque portas de entrada especiais não é a nomenclatura usada pelo Decreto n.º 7.508/2011 para esse caso.
- D)Serviços Essenciais de Acesso Aberto.
Certa, porque o decreto chama esses serviços de "serviços especiais de acesso aberto".
Gabarito: D
O Decreto n.º 7.508/2011 detalha como o SUS se organiza na prática, e um dos pontos mais cobrados é o das portas de entrada. Em regra, o usuário entra pelo atendimento primário, urgência e emergência, atenção psicossocial ou por serviços especiais de acesso aberto, conforme a estrutura do sistema. A expressão da questão fala dos serviços de saúde voltados à pessoa que, por causa de um agravo ou de sua situação laboral, precisa de atendimento especial. Isso aparece de forma bem direta no decreto como "serviços especiais de acesso aberto". Ou seja, o foco não é prioridade genérica, nem um princípio abstrato como equidade, mas uma categoria específica de serviço. O fundamento está no Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 e trata das portas de entrada do SUS. A ideia é simples: nem todo atendimento especial é uma "fila preferencial"; às vezes, o próprio tipo de serviço é que possui acesso aberto e direcionado a essa necessidade específica. Então, o gabarito D está correto porque a definição do enunciado corresponde exatamente aos serviços especiais de acesso aberto. A banca gosta muito dessa troca de nomes: ela descreve o conceito e espera que você reconheça a expressão técnica do decreto.