Sobre a Lei 8080/90, considere a alternativa incorreta:
- A)Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Está correta, pois reproduz a ideia central da Lei 8.080/90 sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e organização dos serviços.
- B)Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Está correta, porque a Lei 8.080/90 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, sejam públicos ou privados.
- C)Regulamenta a Lei nº 8.142, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Está errada, pois esse conteúdo se relaciona ao Decreto 7.508/2011 e não à Lei 8.142/90, que foi citada de forma trocada.
- D)A Lei aponta que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Está correta, porque define o SUS como o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
- E)A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício).
Está correta, pois reflete o art. 2º da Lei 8.080/90, que afirma a saúde como direito fundamental e dever do Estado.
Gabarito: C
A Lei 8.080/90 é a lei orgânica da saúde. Ela trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços de saúde em todo o país. Em linguagem de prova, ela é a base legal do SUS e define como o sistema funciona na prática. Um ponto importante é não confundir as leis: a Lei 8.080/90 organiza o SUS, enquanto a Lei 8.142/90 trata da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos. A banca adora trocar essas referências para ver se voce está atento. A alternativa C está errada porque atribui à Lei 8.080/90 uma regulamentação da Lei 8.142/90. Na verdade, quem regulamenta dispositivos da Lei 8.080/90 é o Decreto 7.508/2011, que detalha temas como organização do SUS, planejamento da saúde e articulação interfederativa. Então, o erro da questão está na referência legal trocada. O restante do texto de C lembra muito o Decreto 7.508/2011, mas a lei citada no começo faz toda a diferença e derruba a alternativa.