Na área da vigilância sanitária um fato importante foi o surgimento da Anvisa, criada pela Lei nº 9.782/1999. Sobre o funcionamento da Anvisa, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Não contempla os objetivos da vigilância sanitária evitar a comercialização ou oferta de produtos e serviços inadequados, que possam acarretar riscos para o consumidor.
Errada, porque a vigilância sanitária tem justamente como objetivo evitar a comercialização ou oferta de produtos e serviços inadequados que possam gerar risco ao consumidor.
- B)A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
Certa, porque traduz a finalidade institucional da Anvisa prevista na Lei nº 9.782/1999.
- C)Trata-se de agência que exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras, bem como a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras, para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.
Certa, pois a Anvisa atua em portos, aeroportos e fronteiras e também mantém interlocução internacional na área sanitária.
- D)A Anvisa é uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.
Certa, já que a Anvisa é autarquia sob regime especial, com independência administrativa, estabilidade dos dirigentes no mandato e autonomia financeira.
Gabarito: A
A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782/1999 como uma autarquia sob regime especial, com função central de proteger a saúde da população por meio do controle sanitário de produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária. Na prática, ela não fica só “observando de longe”: regula, fiscaliza, coordena ações e até atua em portos, aeroportos e fronteiras, onde o risco sanitário costuma aparecer sem avisar. O ponto-chave da questão está nos objetivos da vigilância sanitária. A lei deixa claro que um dos objetivos é justamente evitar que produtos e serviços inadequados sejam colocados no mercado ou oferecidos ao consumidor, quando possam gerar risco à saúde. Isso aparece na Lei nº 9.782/1999, especialmente nas competências institucionais da Anvisa e na lógica da vigilância sanitária como proteção preventiva. Por isso, a alternativa A está incorreta: ela afirma o contrário do que a legislação prevê, como se a vigilância sanitária não tivesse como objetivo impedir a comercialização ou oferta de produtos e serviços perigosos. As demais alternativas estão alinhadas com a lei: a finalidade institucional da Agência, sua natureza de autarquia especial e sua atuação em fronteiras e na cooperação internacional. Em resumo: a Anvisa é uma agência reguladora com poder de polícia sanitária, e sua atuação existe para evitar que o risco chegue até você. É a clássica lógica do “melhor prevenir do que remediar”, só que em versão Lei nº 9.782/1999.