Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue o item. É vedado a qualquer pessoa presente em habitações coletivas usar fogão a carvão ou lenha.
- C)Certo
Correta. O gabarito definitivo considerou verdadeiro que a Lei Complementar Municipal 743/2003 veda o uso de fogao a carvao ou lenha em habitacoes coletivas.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação não contraria a norma cobrada; ela corresponde a restricao municipal para habitacoes coletivas.
Gabarito: C
Codigos de posturas municipais podem impor regras sanitarias especificas para habitacoes coletivas, inclusive restricoes a equipamentos que aumentem risco de incendio, fumaca ou insalubridade. A proibicao de fogao a carvao ou lenha em habitacoes coletivas e exemplo de medida preventiva de saúde e seguranca urbana.