De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 (Art. 2º), o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde é denominado:
- A)Região de Saúde.
Correta, porque reproduz a definição legal de Região de Saúde prevista no art. 2º do Decreto nº 7.508/2011.
- B)Rede Integrada Intermunicipal de Saúde.
Errada, porque esse nome não é a categoria jurídica prevista no decreto para o espaço geográfico contínuo descrito no enunciado.
- C)Região Especial de Acesso Aberto.
Errada, porque não existe essa denominação no art. 2º do Decreto nº 7.508/2011.
- D)Rede de Atenção à Saúde.
Errada, porque Rede de Atenção à Saúde é outro conceito do SUS, ligado à articulação de serviços, e não ao recorte geográfico descrito.
- E)Consórcio de Saúde.
Errada, porque consórcio é instrumento de cooperação entre entes federativos, mas não é a definição legal trazida no enunciado.
Gabarito: A
O Decreto nº 7.508/2011 detalha a organização do SUS e traz definições importantes para a prova. Uma delas é a de Região de Saúde, que aparece no art. 2º como o espaço geográfico contínuo formado por municípios limítrofes, com base em identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. Em português de prova: não basta juntar municípios aleatoriamente. A ideia é organizar o SUS de forma regionalizada, para que o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde aconteçam de modo integrado e mais racional. Isso evita que cada município tente resolver tudo sozinho, como se o SUS fosse um quebra-cabeça montado às pressas. Por isso, o gabarito é a alternativa A. O próprio art. 2º do Decreto 7.508/2011 define exatamente esse conceito como Região de Saúde. É uma noção central da regionalização do SUS, ligada à coordenação federativa e ao acesso mais eficiente aos serviços. As outras alternativas inventam nomes que não correspondem à definição legal. Em prova de concurso, quando aparecer uma descrição quase literal do decreto, a dica é simples: vá pela redação da norma e não pela intuição.