A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Portanto, na Lei nº 8.080/1990 estão dispostas as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Baseados nessa lei, no que concerne aos princípios e diretrizes, no artigo 7°, um deles menciona sobre a organização de atendimento público específico e especializado para: __________. - Após análise, assinale a alternativa que completa corretamente a frase:
- A)Mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento psicossocial, financeiro e profissional
Errada, porque troca os elementos previstos em lei por termos que não correspondem ao texto legal, como atendimento financeiro e profissional.
- B)Mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento jurídico, psicológico e cursos profissionalizantes
Errada, porque inclui atendimento jurídico e cursos profissionalizantes, que não são a formulação legal do dispositivo.
- C)Mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento social, psicológico e cursos profissionalizantes
Errada, porque menciona atendimento social e cursos profissionalizantes, mas o enunciado legal fala em atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgia plástica reparadora.
- D)Mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras
Certa, porque corresponde ao art. 7º da Lei 8.080/1990 ao prever atendimento específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica, com acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Gabarito: D
O artigo 7º da Lei 8.080/1990 traz os princípios e diretrizes do SUS, e um dos pontos mais cobrados é a organização de atendimento público específico e especializado para grupos que precisam de cuidado diferenciado. A ideia aqui é simples: o SUS não trata todo mundo como se a realidade fosse igual para todos, porque algumas situações exigem acolhimento mais técnico, mais sensível e mais completo. No caso da proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a lei prevê atendimento específico com uma rede de cuidado que vá além da consulta comum. Isso inclui atendimento, acompanhamento psicológico e também cirurgia plástica reparadora, quando necessária, porque a violência pode deixar danos físicos e emocionais importantes. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz o núcleo da previsão legal de forma fiel, especialmente ao mencionar o atendimento, o acompanhamento psicológico e as cirurgias plásticas reparadoras. É exatamente esse tipo de detalhe que a banca gosta de cobrar, trocando uma palavra ou outra para ver se você conhece o texto da lei de verdade. Em resumo, o tema é atenção integral e especializada dentro do SUS, com proteção reforçada para situações de vulnerabilidade. Aqui, a chave é lembrar que a Lei 8.080/1990 trabalha com acolhimento integral e cuidado especializado, não com soluções genéricas.