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Direito Sanitário · Prefeitura de Bauru · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Visando à garantia e ao acesso aos serviços públicos de saúde com qualidade a Lei 8.080/90, no Capítulo II versa sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Considerando uma situação em que uma mulher comparece num Pronto Socorro Geral alegando estar grávida e no momento discreto sangramento e no dor baixo ventre. O plantonista atende e a encaminha para uma Unidade Básica de Saúde para consulta com o GO - Ginecologista/Obstetra. No entanto ela não consegue o atendimento pois a UBS alega que não tem agenda disponível. Nesse caso qual princípio do SUS foi desrespeitado? Assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito: B

A integralidade exige cuidado contínuo e articulado conforme a necessidade do caso, com ações preventivas e assistenciais em todos os níveis de complexidade. Encaminhar gestante com sangramento sem garantir atendimento adequado rompe essa lógica integral de cuidado.

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