← Questões de Direito Sanitário

Direito Sanitário · FUNDATEC · 2022

Questão comentada de Direito Sanitário

Quando uma Operadora de Planos de Saúde opta pela contratação de um resseguro, qual o principal risco envolvido nesta operação?

Gabarito: B

Quando a operadora de plano de saúde contrata um resseguro, ela tenta dividir uma parte do prejuízo com outra empresa, o ressegurador. Em outras palavras, é como passar adiante uma parte do susto financeiro para não ficar sozinha quando aparecer um sinistro grande ou inesperado. A operação existe justamente para proteger a operadora, mas ela traz um novo risco: o de a outra parte não cumprir o que prometeu. Por isso, o principal risco envolvido é o risco de crédito, isto é, a possibilidade de o ressegurador não pagar a indenização, atrasar o repasse ou não honrar integralmente a cobertura contratada. Em contratos de seguro e resseguro, esse é o risco clássico da contraparte. Na doutrina de gestão de riscos, ele aparece como risco de inadimplemento da parte com quem você contratou. As demais alternativas parecem “bonitas” no papel, mas aqui não encaixam bem. Risco de subscrição está ligado à precificação e aceitação do risco pela própria operadora, risco de mercado envolve variações de preços e taxas, risco de liquidez é falta de caixa imediato, e risco legal se relaciona a mudanças normativas ou nulidades contratuais. O foco da questão é a confiança de que o ressegurador vai pagar, e isso aponta para crédito. No plano regulatório, o resseguro é tratado no mercado securitário pela LC 126/2007, e a lógica do instituto confirma essa leitura: ao transferir parte do risco, você continua exposto à solvência de quem assumiu a ponta do contrato. Se essa parte falha, o problema deixa de ser proteção e vira dor de cabeça financeira.

Continue treinando

Questões relacionadas