De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
- A)programas de incentivo financeiro a profissionais da saúde da rede privada.
Incorreta. Não se trata de incentivo financeiro à rede privada.
- B)campanhas publicitárias de prevenção, sem financiamento de ações assistenciais.
Incorreta. O FNS não se limita a campanhas publicitárias sem ações assistenciais.
- C)projetos de pesquisa acadêmica, sem vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Incorreta. Projetos sem vínculo com o SUS não são a finalidade legal.
- D)investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Correta. Investimentos do Plano Quinquenal do Ministério da Saúde estão previstos.
- E)Custeio de hospitais privados e financiamento de planos de saúde particulares.
Incorreta. Planos particulares e hospitais privados não são a alocação legal nesses termos.
Gabarito: D
O art. 2º da Lei 8.142/1990 prevê a alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde em investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, entre outras finalidades.