Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições: I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também está previsto na Constituição.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I está correto, porém o item III também é competência constitucional do SUS.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item II e o item III estão corretos, mas o item I também está previsto no art. 200 da CF.
- D)Todos os itens.
Certa, porque os itens I, II e III correspondem às competências do SUS previstas no art. 200 da Constituição Federal.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata o Sistema Único de Saúde como um verdadeiro eixo de proteção da saúde pública. No art. 200, ela lista várias competências do SUS, e a banca costuma cobrar exatamente esses incisos, sem misturar com ideias genéricas de política pública. Aqui, vale lembrar: o SUS não faz só atendimento médico; ele também atua em vigilância, organização da mão de obra da saúde e até em áreas conectadas ao saneamento. No item I, a Constituição é direta: compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além das ações de saúde do trabalhador. Isso está no art. 200, II. Já o item II também está correto, porque o art. 200, III prevê que o SUS deve ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Ou seja, o sistema não apenas atende, mas também ajuda a estruturar quem vai trabalhar nele. O item III também bate com a Constituição: o art. 200, IV determina a participação do SUS na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico. Aqui, a lógica é simples: saneamento básico e saúde pública caminham juntos, então o SUS participa dessa engrenagem. O ponto é importante porque muita gente acha que saneamento fica totalmente fora da área da saúde, e não fica. Por isso, o gabarito é D. Os três itens reproduzem competências constitucionais do SUS previstas no art. 200 da CF, então todos estão corretos.