Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Correta: a Constituição admite a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, em caráter complementar ao SUS.
- B)Os recursos financeiros do SUS na esfera municipal são administrados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde.
Errada: os recursos da esfera municipal são geridos no âmbito municipal, e não pelo Ministério da Saúde por meio do Fundo Nacional de Saúde.
- C)Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Correta: a Lei nº 8.080/1990 veda que proprietários, administradores e dirigentes de entidades contratadas exerçam chefia ou função de confiança no SUS.
- D)Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Correta: quando a rede pública é insuficiente, o SUS pode complementar a cobertura com serviços da iniciativa privada.
Gabarito: B
O SUS é um sistema público, organizado de forma descentralizada e com direção única em cada esfera de governo. Isso significa que União, estados e municípios têm suas próprias responsabilidades, e os recursos seguem essa lógica de gestão. Na esfera municipal, o dinheiro não fica sendo administrado pelo Ministério da Saúde diretamente, porque isso quebraria justamente a ideia de descentralização prevista na Constituição e na Lei nº 8.080/1990. A assistência à saúde é, sim, livre à iniciativa privada, mas isso não tira a primazia do SUS como política pública universal. Quando a rede pública não dá conta da demanda, o SUS pode recorrer à iniciativa privada de forma complementar, o que também está previsto em lei. E há uma trava importante: quem é dono, administrador ou dirigente de serviço contratado não pode ocupar cargo de chefia ou função de confiança no SUS, para evitar conflito de interesses. O ponto central da questão está na alternativa B: os recursos financeiros do SUS na esfera municipal são administrados pelo próprio ente municipal, por meio do Fundo Municipal de Saúde, e não pelo Ministério da Saúde via Fundo Nacional de Saúde. A Lei nº 8.080/1990 e as regras do financiamento do SUS deixam claro que os fundos existem justamente para viabilizar a gestão descentralizada. Então, quando a banca fala em gestão municipal de recursos pelo Ministério da Saúde, ela mistura os níveis de gestão. É aquele tipo de pegadinha clássica: troca o município pela União e tenta fazer parecer normal.