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Direito Sanitário · OBJETIVA · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Para efeito da Resolução RDC nº 331/2019, é CORRETO afirmar que a amostra constituída por um determinado número de unidades amostrais (n), retiradas aleatoriamente de um mesmo lote, conforme estabelecido no plano de amostragem, é definida como:

Gabarito: D

A RDC nº 331/2019 trata de padrões microbiológicos e traz algumas definições importantes para a fiscalização sanitária. Aqui, a banca quer saber o nome dado ao conjunto de unidades amostrais retiradas aleatoriamente de um mesmo lote, seguindo o plano de amostragem. Isso é essencial porque a vigilância sanitária não avalia o alimento "no chute": ela usa critérios técnicos para que a análise reflita o lote como um todo. Quando a norma fala em retirada aleatória de n unidades amostrais de um mesmo lote, a ideia é formar uma amostra que tenha condições de representar aquele lote. Em outras palavras, não basta pegar qualquer pedaço do produto; a coleta precisa obedecer ao plano previsto justamente para evitar viés. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Pela própria lógica da RDC nº 331/2019, essa definição corresponde à amostra representativa, isto é, aquela composta por unidades retiradas conforme o plano de amostragem para retratar o lote analisado. Em prova, a banca costuma trocar nomes parecidos para ver se voce confunde termo técnico com expressão genérica. Aqui, "representativa" é a palavra-chave: amostra que espelha o lote, e não apenas um registro, ingrediente ou amostra indicativa.

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