A apreensão de amostras pela Vigilância Sanitária é um ato necessário para a realização de análises laboratoriais e está prevista na Lei Federal nº 6.437/1977. A respeito da regulamentação da apreensão de amostras, analise as afirmativas a seguir. I. A apreensão de amostras para apuração de ilícito, em se tratando de produto de substância referidas no art. 10, será realizada mediante análise fiscal, e de interdição, se for o caso. II. A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, deve ser acompanhada da interdição do produto. III. A apreensão de amostras é dividida em 2 etapas para garantir a autenticidade e inviolabilidade dos resultados: primeiro a amostra é encaminhada para o laboratório oficial e depois para ser periciada pela parte investigada. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta: apenas a afirmativa I está correta.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: II generaliza indevidamente a interdição.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: III está errada quanto ao procedimento de amostragem.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: II e III são falsas.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: A
Na Lei 6.437/1977, a apuração de ilícito sanitário envolvendo produtos pode ocorrer por apreensão de amostras para análise fiscal e interdição, se for o caso. A interdição não acompanha toda apreensão automaticamente, e a amostra fiscal segue divisão e cautelas próprias, não apenas duas etapas.