Assinale a opção que indica a instituição da União responsável pela Vigilância Sanitária.
- A)CNS.
Incorreta, porque o CNS é órgão de participação e controle social do SUS, não a instituição federal executora da vigilância sanitária.
- B)SUS.
Incorreta, porque o SUS é o sistema de saúde como um todo, e não uma instituição específica da União responsável pela vigilância sanitária.
- C)ANVISA.
Correta, porque a ANVISA é a autarquia federal criada pela Lei 9.782/1999 e responsável pela vigilância sanitária no âmbito da União.
- D)IBAMA.
Incorreta, porque o IBAMA atua na área ambiental, especialmente no controle e fiscalização do meio ambiente.
- E)MMA.
Incorreta, porque o MMA é o Ministério do Meio Ambiente, sem atribuição institucional de vigilância sanitária.
Gabarito: C
A vigilância sanitária é a área do Estado que cuida de produtos, serviços e ambientes que podem afetar a saúde da população, como medicamentos, alimentos, cosméticos e hospitais. Dentro da estrutura federal, quem exerce essa função regulatória e fiscalizatória é a ANVISA, uma agência vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei 9.782/1999. A lei é bem direta: a ANVISA integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e atua como a instituição da União responsável por esse campo. Na prática, ela edita normas, coordena ações e fiscaliza setores estratégicos para reduzir riscos sanitários. É aquela sigla que aparece sempre que o assunto envolve controle, registro e autorização de produtos de interesse da saúde. Por isso, o gabarito é a letra C. As outras alternativas tentam confundir voce com órgãos do SUS, da área ambiental ou com conselhos que têm outra função. Em prova de concurso, basta lembrar: vigilância sanitária federal = ANVISA, com base na Lei 9.782/1999.