No que diz respeito ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo: I.O Conselho Consultivo, órgão colegiado, será composto por quinze membros, indicados pelos órgãos e entidades definidos no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e designados pelo Ministro de Desenvolvimento Social. II.Os Conselheiros serão remunerados e poderão permanecer como membros do Conselho Consultivo pelo prazo de até três anos, vedada a recondução. III.É competência do Conselho Consultivo, requerer informações e propor à Diretoria Colegiada, as diretrizes e recomendações técnicas de assuntos de competência da Agência. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa I e falsa, pois o Conselho não e designado pelo Ministro de Desenvolvimento Social e a composicao indicada não corresponde ao decreto.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. As afirmativas I e II são falsas; a II erra ao dizer que os conselheiros serao remunerados.
- C)III, apenas.
Correta. Apenas a afirmativa III reproduz competência do Conselho Consultivo prevista no Decreto 3.029/1999.
- D)I, II e III.
Incorreta. Nem todas as afirmativas estão corretas, porque I e II contem erros expressos.
- E)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa II e falsa: os conselheiros não são remunerados, embora possam permanecer por até três anos, vedada a reconducao.
Gabarito: C
Pelo Decreto 3.029/1999, o Conselho Consultivo da Anvisa e órgão de participação institucionalizada da sociedade. Sua composicao e designacao não cabem ao Ministro de Desenvolvimento Social, e os conselheiros não são remunerados. Entre suas competências esta requerer informacoes e propor a Diretoria Colegiada diretrizes e recomendacoes técnicas sobre assuntos da Agencia.