No âmbito do Sistema Único de Saúde, são estabelecidos:
- A)atendimento domiciliar incluindo apenas procedimentos de enfermagem e de assistência social necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
Errada, porque o atendimento domiciliar no SUS não se limita a enfermagem e assistência social, mas pode envolver atuação multidisciplinar conforme a necessidade do caso.
- B)internação domiciliar incluindo apenas procedimentos médicos e psicológicos necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
Errada, porque a internação domiciliar não é restrita a médicos e psicólogos, já que a lei prevê equipe multidisciplinar e não faz esse recorte.
- C)atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Certa, porque o atendimento e a internação domiciliares dependem de indicação médica e da concordância expressa do paciente e de sua família.
- D)atendimento e internação domiciliares que serão realizados por equipe multidisciplinar que atuará apenas nos níveis da medicina preventiva e reabilitadora.
Errada, porque a atuação não fica apenas na medicina preventiva e reabilitadora, mas abrange também a dimensão terapêutica prevista na lei.
- E)atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados a pedido da parte, com expressa concordância da equipe multidisciplinar.
Errada, porque não é a parte que autoriza sozinha nem a equipe multidisciplinar que substitui esse requisito; a lei exige indicação médica e concordância do paciente e da família.
Gabarito: C
A questão trata da atenção domiciliar no SUS, que aparece na Lei 8.080/1990 como atendimento e internação em casa, quando isso for indicado e adequado ao caso. A lógica é simples: o SUS não fica preso ao hospital, porque em várias situações o cuidado pode continuar no domicílio, com mais conforto para o paciente e uso mais racional da rede de saúde. O ponto importante aqui é que a lei exige dois filtros para esse atendimento acontecer: indicação médica e concordância expressa do paciente e de sua família. Isso evita que o atendimento domiciliar vire imposição administrativa ou improviso sem segurança. Então, não basta a vontade de um lado só: precisa haver critério clínico e aceite formal. Além disso, esse cuidado deve ser feito por equipe multidisciplinar e dentro da lógica da prevenção, tratamento e reabilitação. Ou seja, não é um cuidado “capenga” nem limitado a uma única profissão. O SUS trabalha em equipe, porque saúde não é monólogo. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz a exigência legal de indicação médica e de concordância expressa do paciente e da família. As demais alternativas restringem indevidamente as categorias profissionais, inventam limites que a lei não traz ou trocam quem deve autorizar o procedimento.