Na estrutura organizacional do SUS, as comissões intergestoras têm como atribuição pactuar a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. A partir dessas informações e de acordo com o Decreto n.° 7.508/2011, assinale a alternativa que apresenta todos os tipos de comissões intergestoras previstos na legislação.
- A)tripartite, bipartite e municipal
Errada, porque 'municipal' não é uma das comissões intergestoras previstas no Decreto n. 7.508/2011.
- B)comissão municipal, estadual e federal
Errada, porque a legislação não fala em comissão federal como espécie de comissão intergestora.
- C)tripartite, bipartite e regional
Certa, porque o decreto prevê as comissões intergestores tripartite, bipartite e regional.
- D)bipartite, estadual e federal
Errada, porque 'estadual' e 'federal' não são as denominações legais das comissões intergestoras.
- E)bipartite e tripartite
Errada, porque faltou a comissão regional, que também integra o rol previsto no decreto.
Gabarito: C
O SUS funciona de forma descentralizada e cooperativa, então a tomada de decisão não fica concentrada em um único ente. Para organizar isso, o Decreto n. 7.508/2011 prevê as comissões intergestoras como espaços de pactuação entre os gestores do SUS, especialmente para definir a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde em redes de atenção. A lógica é simples: União, estados e municípios precisam conversar para que o sistema não vire um quebra-cabeça sem encaixe. Por isso, existem instâncias em diferentes níveis, cada uma cuidando da articulação correspondente ao seu alcance territorial e administrativo. O ponto central da questão está em lembrar quais são os tipos de comissões intergestoras previstos no decreto. A legislação menciona a comissão intergestores tripartite, a bipartite e a regional. Essa estrutura aparece no Decreto n. 7.508/2011, que detalha a organização do SUS e reforça o caráter pactuado da gestão. Assim, a alternativa correta é a letra C. Ela reúne exatamente os três tipos de comissões intergestoras previstos na norma, sem inventar categoria extra nem trocar nome de ente federativo.