O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por legislações específicas, como a Lei nº 8.080/1990. Sobre princípios, diretrizes e arcabouço legal do SUS, assinale o item correto.
- A)A Lei nº 8.080/1990 estabelece a gratuidade como diretriz do SUS, garantindo que o acesso aos serviços seja independente de pagamento.
Correta. Entre as alternativas, é a única compatível com acesso sem pagamento direto no SUS.
- B)Um dos princípios fundamentais do SUS é a regionalização, que determina que o atendimento é limitado apenas à região de residência do cidadão.
Incorreta. Regionalização não limita o atendimento apenas à região de residência.
- C)O princípio da universalidade assegura que somente as pessoas cadastradas em Unidades Básicas de Saúde podem acessar os serviços de saúde pública.
Incorreta. Universalidade não depende de cadastro em UBS.
- D)A participação popular no SUS é opcional e pode ser restrita a grupos específicos indicados pelo gestor de saúde local.
Incorreta. Participação popular é diretriz, não faculdade restrita pelo gestor.
- E)A descentralização no SUS significa que os estados são os únicos responsáveis pela gestão dos serviços de saúde pública.
Incorreta. Descentralização envolve União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Gabarito: A
O SUS garante acesso público aos serviços de saúde sem pagamento direto pelo usuário, conforme a lógica constitucional e orgânica de universalidade, integralidade e dever estatal.