A prática do controle social e a participação social são fundamentais para o desenvolvimento do SUS, em que os cidadãos têm a oportunidade de interferir no planejamento, realização e avaliação das ações governamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a exemplos de meios de participação social no SUS.
- A)Conselho Nacional de Saúde.
Correta, pois o Conselho Nacional de Saúde é um dos principais órgãos de participação e controle social do SUS.
- B)Conselho Local de Saúde.
Correta, pois o Conselho Local de Saúde é um espaço de participação social adotado na organização do SUS em nível local.
- C)Conselho Municipal de Saúde.
Correta, pois o Conselho Municipal de Saúde é previsto como instância de controle social no âmbito municipal.
- D)Conselho Estadual de Saúde.
Correta, pois o Conselho Estadual de Saúde integra a estrutura de participação social do SUS no âmbito estadual.
- E)Comissão Local Mista Orçamentária.
Errada, porque a Comissão Local Mista Orçamentária não é meio típico de participação social previsto como instância de controle social do SUS.
Gabarito: E
No SUS, o controle social é a forma de a população entrar na roda e acompanhar de perto o que o sistema faz. A ideia está na Constituição Federal, art. 198, III, e é detalhada pela Lei 8.142/1990, que prevê participação da comunidade principalmente por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde. Esses espaços existem em vários níveis da federação e ajudam a discutir planejamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, com representação de usuários, trabalhadores, governo e prestadores. Por isso, você encontra Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Saúde como exemplos clássicos de participação social no SUS. Em linguagem de prova: se a alternativa fala em conselho de saúde ligado à estrutura do SUS, a chance de estar certa é alta. Já a questão cobra o que não corresponde a meio de participação social no SUS. A pegadinha está em misturar um nome que parece técnico e até 'institucional', mas que não integra o desenho normativo do controle social do SUS. Não basta parecer bonito no papel: tem que ter previsão no modelo legal do sistema. Assim, o gabarito é a letra E, porque a Comissão Local Mista Orçamentária não é um mecanismo típico previsto na Lei 8.142/1990 nem na estrutura formal de participação social do SUS. Ela pode até soar como algo ligado à gestão, mas não é exemplo clássico de controle social em saúde.