Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):
- A)Cadastramento dos serviços de vigilância sanitária no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Correta: o cadastramento dos serviços de vigilância sanitária no SCNES é condição normativa para manter o repasse.
- B)Preenchimento diário dos procedimentos de VISA no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
Incorreta: o preenchimento dos procedimentos de VISA no SIA/SUS é mensal, não diário.
- C)Prestação de contas dos demonstrativos das ações, resultados alcançados e da aplicação dos recursos por meio de um Relatório de Gestão (RG), aprovado pelo Conselho de Saúde (Estadual ou Municipal).
Incorreta: relatório de gestão e prestação de contas não são a condição específica cobrada para manutenção desse repasse.
- D)Alimentação mensal do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Incorreta: SINAN e SIM se relacionam ao monitoramento de outros componentes de vigilância, não é condição específica do Componente da Vigilância Sanitária aqui cobrada.
- E)Pactuação de fiscalização em novos estabelecimentos superior a 50% do total realizado no ano anterior e respectiva alimentação no SCNES.
Incorreta: não há exigência de pactuar fiscalização de novos estabelecimentos superior a 50% do ano anterior.
Gabarito: A
A manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária depende do cadastramento dos serviços de vigilância sanitária no SCNES e do preenchimento mensal dos procedimentos de VISA no SIA/SUS. A alternativa correta traz uma dessas condições literalmente: o cadastramento no SCNES.