Assinale a alternativa incorreta. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:
- A)Inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.
Certa, porque a portaria atribui ao município e ao DF a inserção da Estratégia Saúde da Família como estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.
- B)Definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
Certa, pois a definição de estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica integra as competências locais previstas na política.
- C)Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços da Atenção Básica.
Errada, porque o intercâmbio entre diversos municípios para disseminar tecnologias e conhecimentos não é atribuição das Secretarias Municipais de Saúde e do DF nessa portaria.
- D)Desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica e das equipes de saúde da família.
Certa, já que cabe ao município e ao DF desenvolver ações e articular instituições para garantir educação permanente às equipes da Atenção Básica.
Gabarito: C
A Portaria nº 2.488/2011 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e distribuiu competências entre os entes do SUS. Quando a questão fala em Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, ela quer saber o que cabe a eles na organização da Atenção Básica, especialmente a Estratégia Saúde da Família, avaliação, educação permanente e apoio à rede local. Perceba a lógica: o município e o DF organizam a Atenção Básica no seu território, definem como a rede vai funcionar e cuidam da formação continuada das equipes. Já as ações de articulação mais ampla entre municípios, para troca de experiências e disseminação de tecnologias, aparecem como atribuições de esfera mais abrangente, não como tarefa típica do gestor municipal isoladamente. Por isso, a alternativa C está errada. Promover o intercâmbio de experiências entre diversos municípios é atribuição ligada à coordenação nacional ou estadual da política, e não uma competência descrita para as Secretarias Municipais de Saúde e o Distrito Federal nessa portaria. As demais alternativas reproduzem deveres compatíveis com a organização local da Atenção Básica. Em prova, o truque é este: a banca troca a lógica do ente local por uma função de coordenação mais ampla. Se você enxergar quem organiza o serviço no território e quem articula a política entre vários municípios, metade da questão já caiu.