Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar que: I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. II. O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos, financeiros e jurídicos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:
- A)I, II, III e IV.
Errada. As assertivas I e II estão erradas.
- B)Apenas II e IV.
Errada. A assertiva II está errada, embora IV esteja correta.
- C)Apenas I e III.
Errada. A assertiva I está errada.
- D)Apenas III e IV.
Correta. Apenas III e IV estão corretas.
Gabarito: D
A Conferência de Saúde reúne-se a cada 4 anos e é convocada pelo Poder Executivo; o Conselho de Saúde é permanente e deliberativo. CONASS/CONASEMS têm representação e o regimento é aprovado pelo respectivo conselho.