Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos no município de Domingos Martins e dá outras providências. Conforme cita essa lei em seu Art. 4º: o acondicionamento e a apresentação da coleta seletiva dos resíduos sólidos deverão ser feitos levando em consideração as determinações que seguem, exceto

• A)os resíduos classificados como secos, quando destinados à coleta seletiva para posterior reciclagem, devem estar limpos e secos, possibilitando assim a sua reciclagem. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) a 6 (seis) VRDMs.

  Incorreta como marcação. Resíduos secos destinados à reciclagem devem estar limpos e secos.

• B)materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser apresentados à coleta seletiva devidamente embalados a fim de evitar lesão aos prestadores do serviço. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) a 6 (seis) VRDMs.

  Incorreta como marcação. Materiais cortantes ou pontiagudos devem estar devidamente embalados.

• C)os resíduos recicláveis (resíduos secos) devem ser armazenados em sacos/sacolas plásticas resistentes nas cores preta ou branca. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) VRDMs.

  Correta. É a exceção indicada no gabarito oficial.

• D)os resíduos orgânicos deverão ser armazenados em sacos/sacolas plásticas resistentes na cor branca ou transparente. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) VRDMs.

  Incorreta como marcação. A regra sobre resíduos orgânicos não é a exceção cobrada.