Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item. As prefeituras dos municípios publicarão portarias específicas e manual técnico, disciplinando, por exemplo, composição das equipes, valor do incentivo financeiro, diretrizes de funcionamento, monitoramento e acompanhamento das equipes de consultório na rua.
- C)Certo
Incorreta. O item atribui indevidamente essa publicação normativa às prefeituras.
- E)Errado
Correta. O item está errado conforme o gabarito oficial.
Gabarito: E
Gabarito definitivo oficial Quadrix CRO-RR 2024, Agente de Fiscalização, item 90. A disciplina de composição, incentivo financeiro e diretrizes das equipes de consultório na rua cabe ao Ministério da Saúde, não às prefeituras.