Sobre os Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social do SUS está: I. Nas associações civis, culturais, políticas e econômicas. II. Na escola. III. Nos conselhos de direitos (todos os conselhos de políticas sociais). IV. Nos partidos políticos. V. Nas entidades sociais, entre outras. Estão CORRETAS:
- A)IV, V, apenas.
Errada, porque IV e V até aparecem na lógica de participação social, mas a alternativa exclui itens que também fazem parte dessa visão ampla de controle social.
- B)I, II, III, apenas.
Errada, porque II e III são compatíveis com a participação social no SUS, mas a alternativa deixa de fora outros itens igualmente pertinentes.
- C)II, III, IV, V, apenas.
Errada, porque a lista está incompleta e não contempla todos os espaços de controle social mencionados no enunciado.
- D)I, II, III, IV, V.
Certa, porque reúne todas as formas e espaços indicados pela questão como ligados ao controle social do SUS.
- E)I, II, V, apenas.
Errada, porque o controle social não se limita apenas aos itens citados nela; há outros espaços de participação social também contemplados no enunciado.
Gabarito: D
No SUS, o controle social significa a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde. Isso aparece de forma bem clara na Lei nº 8.142/1990, que institui os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como espaços permanentes de participação popular. Na prática, esse controle não fica restrito a um grupo isolado. Ele pode ser exercido por associações civis, culturais, políticas e econômicas, por entidades sociais, por conselhos de direitos e até por espaços de formação e mobilização social, como a escola. A lógica é simples: saúde é interesse coletivo, então a fiscalização também é coletiva. O ponto central da questão é perceber que a banca usou uma visão ampla de controle social, cobrando vários espaços e formas de participação social ligados ao SUS. Por isso, os itens I, II, III, IV e V são considerados corretos no contexto cobrado. Em termos de prova, quando a banca amplia a ideia de participação, ela quer que você reconheça que o SUS não é fechado em gabinete: ele nasce com a sociedade participando. Assim, o gabarito D está correto porque reúne todas as afirmações apresentadas. Em provas de Direito Sanitário, vale guardar essa ideia-chave: controle social é participação popular institucionalizada, com destaque para os Conselhos de Saúde, mas sem excluir outros espaços sociais de organização e pressão.