Segundo a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, dentro do Sistema Único de Saúde há outros subsistemas que auxiliam a garantir ações e serviços de saúde à populações específicas. Dentre eles, estão:
- A)De Saúde Prisional, de Atenção à Saúde Indígena e de Atenção à Saúde da População.
Errada: o SUS não prevê um subsistema de "Saúde Prisional" com essa nomenclatura, nem fala em "Atenção à Saúde da População" de forma genérica como subsistema específico.
- B)De Atendimento Domiciliar, de Atendimento à Saúde da Mulher, de Atendimento ao adolescente.
Errada: atendimento domiciliar existe, mas "saúde da mulher" e "atendimento ao adolescente" não são subsistemas legais com essa estrutura na Lei 8.080/1990.
- C)De Atendimento à População Privada de Liberdade, de Atendimento à Saúde do Homem, de Atendimento ao Idoso.
Errada: a população privada de liberdade e o atendimento ao homem/idoso são temas de política pública, mas não aparecem assim como subsistemas da lei.
- D)De Atendimento e Internação Hospitalar, de Atenção à Saúde da Criança e de Atenção à Saúde do Idoso.
Errada: atendimento e internação hospitalar são serviços do SUS, mas não constituem subsistemas específicos; além disso, a lei não cria subsistemas próprios para criança e idoso nessa formulação.
- E)De Atenção à Saúde Indígena, de Atendimento e Internação Domiciliar e de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Certa: reúne previsões compatíveis com a legislação do SUS, especialmente a atenção à saúde indígena, o atendimento e internação domiciliar e a proteção no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Gabarito: E
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e também prevê recortes específicos de atenção para grupos que precisam de cuidado diferenciado. A ideia é simples: o SUS é universal, mas nem todo mundo precisa do mesmo tipo de porta de entrada, fluxo ou proteção. Por isso, a lei e suas atualizações tratam de estruturas próprias para certas populações e situações de atenção. Um exemplo clássico é o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei nº 8.080/1990, com organização específica dentro do SUS. Outro ponto importante é o atendimento e a internação domiciliar, que também são disciplinados no âmbito do SUS, quando compatíveis com as condições clínicas e com a organização do serviço. Além disso, o ordenamento sanitário garante à gestante o acompanhamento durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, o que reforça a proteção integral da mulher nesse momento. Esses temas aparecem como formas de ampliar o acesso e adaptar o cuidado a necessidades concretas, sem “inventar moda”, mas respeitando a lógica da lei. Por isso, a alternativa E é a correta: ela reúne previsões que realmente encontram apoio no regime legal do SUS, especialmente a atenção à saúde indígena, o atendimento/internação domiciliar e a garantia de acompanhamento no ciclo gravídico-puerperal imediato.