Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde:
- A)O Conselho de Saúde é uma instância singular, deliberativa e temporária do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo
Errada, porque o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, e não singular nem temporária.
- B)Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, excluindo seus aspectos econômicos e financeiros
Errada, porque o Conselho de Saúde atua também sobre aspectos econômicos e financeiros da política de saúde, não havendo essa exclusão.
- C)A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde
Certa, pois a Resolução 453/2012 determina que a participação observe representatividade, abrangência e complementaridade do conjunto da sociedade.
- D)De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, não está contemplada a representação de entidades indígenas
Errada, porque a resolução admite a representação de entidades indígenas de acordo com as especificidades locais e o princípio da paridade.
- E)A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros é permitida nos Conselhos de Saúde
Errada, porque é vedada a participação de membros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público como conselheiros de saúde.
Gabarito: C
A Resolução CNS 453/2012 organiza os Conselhos de Saúde como espaços de controle social do SUS. A ideia central é simples: o conselho não existe para enfeitar a estrutura, mas para discutir, fiscalizar e ajudar a formular a política de saúde de forma permanente e com participação social real. Por isso, a resolução diz que a composição dos conselhos deve observar critérios como representatividade, abrangência e complementaridade. Em outras palavras, não basta colocar gente diferente na sala: é preciso que a representação faça sentido e reflita o conjunto da sociedade na área de atuação do conselho. O gabarito é a letra C porque ela repete exatamente essa lógica da Resolução 453/2012. O texto normativo prevê que a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais deve considerar representatividade, abrangência e complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Um detalhe importante para prova: a resolução também reforça que o conselho é instância colegiada, deliberativa e permanente, além de prever a paridade entre usuários e os demais segmentos. Então, quando a banca troca esses termos por palavras como "temporária" ou tenta limitar o controle social, ela está testando se você conhece o coração da norma.