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Direito Sanitário · VUNESP · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) é um programa coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiental, que atua em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com o objetivo de garantir que a água distribuída à população seja segura, de acordo com os parâmetros da Portaria no 888/2021. As responsabilidades descritas em I, II e III: I. Controle da qualidade da água distribuída. II. Vigilância da qualidade. III. Apoio técnico e normativo. são de responsabilidade, correta e respectivamente,

Gabarito: B

No Vigiagua, o controle da qualidade da água distribuída cabe ao prestador do serviço; a vigilância da qualidade cabe às Secretarias de Saúde; e o apoio técnico e normativo é atribuição do Ministério da Saúde.

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