A respeito da Lei n°8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências em seu artigo segundo aponta como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados. Assim, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento e Educação, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- A)Apenas I e II estão corretas.
Errada. O item I está errado.
- B)Apenas III e IV estão corretas.
Errada. Os itens III e IV estão corretos, mas não são os únicos.
- C)Apenas I, II e III estão corretas.
Errada. O item I está errado.
- D)Apenas II, III e IV estão corretas.
Correta. Apenas II, III e IV estão corretos.
- E)Todas estão corretas.
Errada. Nem todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: D
A Lei 8.142/1990 prevê que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados em investimentos orçamentários, Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura de ações e serviços dos entes federativos; o item I erra o órgão.