Em conformidade com a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, analisar a sentença abaixo: Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a drugstore (1ª parte). A cada Farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, quatro farmácias, sendo duas comerciais e duas hospitalares (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 2ª parte não encontra apoio na Lei nº 5.991/1973.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Certa, pois a 1ª parte está de acordo com a lei e a 2ª parte está incorreta.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 1ª parte é correta e a 2ª é que está errada.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a sentença não está totalmente incorreta: a 1ª parte é verdadeira.
Gabarito: B
A Lei nº 5.991/1973 trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e aqui o ponto central é saber quais estabelecimentos exigem assistência técnica e quais são exceções. Em regra, farmácias e drogarias precisam de farmacêutico responsável, porque a lei quer alguém tecnicamente habilitado olhando o balcão e a dispensação, sem improviso de varejo. Mas a própria lei faz algumas ressalvas para certos pontos de venda e estruturas de apoio. Por isso, a 1ª parte da sentença está correta: a norma prevê que posto de medicamentos, unidade volante, supermercado, armazém, empório, loja de conveniência e drugstore não dependem de assistência técnica e responsabilidade profissional, na forma prevista na Lei nº 5.991/1973. É aquela lógica de exceção expressa em lei: se o legislador dispensou, não tem como a banca inventar exigência extra. Já a 2ª parte está errada. Não existe, na lei, essa regra de permitir ao farmacêutico dirigir tecnicamente até quatro farmácias, sendo duas comerciais e duas hospitalares. Esse limite numérico e essa divisão não correspondem ao texto legal cobrado pela banca. Em prova, quando aparecer número bonito demais e divisão muito “arrumadinha”, desconfie: muitas vezes é a pegadinha pronta. Então, o gabarito B faz sentido porque só a primeira afirmação bate com a Lei nº 5.991/1973, enquanto a segunda cria um critério que a lei não traz. Em Direito Sanitário, o segredo é ler o texto seco da norma com carinho: aqui, ele salva você da armadilha.