Questão comentada de Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:

• A)inspeção do trabalho, no tocante ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, abrangendo, inclusive, avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

  Incorreta. Inspeção trabalhista de normas regulamentadoras não define o campo do SUS no dispositivo.

• B)vigilância e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, inclusive, entre outras, a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

  Correta. Resume a vigilância, assistência e avaliação dos impactos tecnológicos previstos no conceito legal.

• C)inspeção do trabalho e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;

  Incorreta. Reduz indevidamente o conceito a inspeção do trabalho e assistência.

• D)vigilância sanitária e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

  Incorreta. Fala só em vigilância sanitária e fica incompleta diante da vigilância epidemiológica e do conceito mais amplo.

• E)inspeção sanitária do trabalho, vigilância epidemiológica e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

  Incorreta. A expressão inspeção sanitária do trabalho não corresponde ao núcleo do art. 6º, §3º.