Sobre a Lei 8080, não se enquadra qual alternativa?
- A)Estabelece o formato da participação popular.
Errada, porque a participação popular é tratada principalmente na Lei 8.142/1990, não na Lei 8.080/1990.
- B)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
Certa, pois a Lei 8.080/1990 prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
- C)Preza a descentralização.
Certa, porque a descentralização com direção única em cada esfera de governo é uma diretriz do SUS prevista na lei.
- D)Tem como princípio a universalidade.
Certa, já que a universalidade do acesso à saúde é princípio expresso da Lei 8.080/1990.
- E)A igualdade da assistência à saúde, sem privilégios ou preconceitos está nessa lei.
Certa, porque a igualdade da assistência sem privilégios ou preconceitos está expressamente prevista como princípio do SUS.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 é a lei orgânica da saúde e organiza o SUS. Ela traz a estrutura do sistema, seus princípios e diretrizes, como descentralização, atendimento integral, igualdade da assistência e a ideia de rede regionalizada e hierarquizada. Em outras palavras: não é uma lei “de enfeite”, ela monta o esqueleto do SUS. O ponto central da questão é que a participação popular não foi tratada como regra principal da Lei 8.080. Esse tema aparece na Lei 8.142/1990, que complementa a organização do SUS e disciplina justamente a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais. Então, quando a banca mistura participação popular com Lei 8.080, ela está tentando ver se você confunde as duas leis orgânicas. Já as demais alternativas batem com a própria lei: o SUS integra uma rede regionalizada e hierarquizada, é descentralizado, tem a universalidade como princípio e assegura igualdade na assistência sem privilégios ou preconceitos. Esses pontos estão no art. 7º da Lei 8.080/1990. Portanto, o gabarito é a letra A, porque participação popular é matéria da Lei 8.142/1990, e não da Lei 8.080/1990.