Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.
- A)O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde
Certa, porque a Lei nº 8.142/1990 prevê que o SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- B)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
Certa, pois a Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
- C)O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
Certa, porque o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- D)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde
Errada, porque o Conass e o Conasems têm representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme a Lei nº 8.142/1990.
- E)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
Certa, já que a participação dos usuários nos Conselhos e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Gabarito: D
A Lei nº 8.142/1990 completa a engrenagem do SUS ao tratar de duas instâncias-chave de participação social: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A primeira funciona como um grande momento de avaliação e proposta de rumos para a política de saúde, enquanto o segundo atua de forma permanente, acompanhando, fiscalizando e ajudando a formular estratégias no sistema. A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada 4 anos, com representantes de vários segmentos sociais, justamente para avaliar a situação de saúde e sugerir diretrizes. Já o Conselho de Saúde é colegiado e permanente, com composição quadripartite: governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A lei ainda exige que a representação dos usuários seja paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. O ponto que derruba a alternativa D é bem direto: o Conass e o Conasems têm, sim, representação no Conselho Nacional de Saúde. A lei prevê participação desses órgãos no CNS, em caráter permanente, porque eles representam respectivamente os secretários estaduais e municipais de saúde, ajudando a integrar a gestão do SUS. Portanto, dizer que eles não terão representação no Conselho Nacional de Saúde contraria a Lei nº 8.142/1990. Em prova, vale guardar essa lógica: conferência = revisão periódica e diretrizes; conselho = acompanhamento contínuo e participação social. Se a banca misturar esses papéis ou negar a presença do Conass e do Conasems no CNS, acenda o alerta.