De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, analise as seguintes assertivas: I. Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. II. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS, federal, estadual e municipal, é uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS. III. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas, é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
A alternativa seleciona apenas a assertiva I, que trata da consolidação e qualificação da Estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica e como ordenadora das redes de atenção do SUS. Esse enunciado corresponde ao Pacto pela Vida, previsto na Portaria 399/GM/MS/2006. O problema é a exclusividade, porque as assertivas II e III também reproduzem prioridades válidas dos demais componentes do Pacto pela Saúde.
- B)Apenas III.
A alternativa escolhe só a assertiva III, que fala em aprovar o orçamento do SUS com os orçamentos das três esferas e explicitar o compromisso de cada uma. Essa formulação aparece no Pacto em Defesa do SUS, voltado ao fortalecimento político e financeiro do sistema. O problema é a exclusividade, porque as assertivas I e II também estão corretas e integram, respectivamente, o Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão.
- C)Apenas I e II.
A alternativa reúne as assertivas I e II. A primeira realmente pertence ao Pacto pela Vida, ao priorizar a Estratégia Saúde da Família como centro da atenção básica e da organização das redes; a segunda também está correta no Pacto de Gestão, ao definir a responsabilidade sanitária de União, estados e municípios. Ela falha porque a assertiva III igualmente está prevista no Pacto em Defesa do SUS, tornando o conjunto incompleto.
- D)Apenas II e III.
A alternativa traz as assertivas II e III. A II está correta ao vincular o Pacto de Gestão à definição da responsabilidade sanitária de cada esfera federativa, e a III também está de acordo com o Pacto em Defesa do SUS ao tratar da aprovação do orçamento tripartite do sistema. Contudo, a assertiva I também é verdadeira, pois a Portaria 399/GM/MS/2006 inclui o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família no Pacto pela Vida.
- E)I, II e III.
A alternativa reúne corretamente as três assertivas. A Portaria 399/GM/MS/2006 distribui, entre os três componentes do Pacto pela Saúde, a priorização da Estratégia Saúde da Família no Pacto pela Vida, a definição das responsabilidades sanitárias no Pacto de Gestão e a defesa de orçamento tripartite para o SUS no Pacto em Defesa. Assim, I, II e III estão compatíveis com o texto normativo.
Gabarito: E
A Portaria nº 399/GM/MS/2006 instituiu o Pacto pela Saúde e o organizou em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. A ideia era dar mais clareza de metas, responsabilidades e financiamento, sem deixar o SUS “no modo improviso”. No Pacto pela Vida, entram prioridades sanitárias concretas, como a consolidação e qualificação da Estratégia de Saúde da Família como modelo de Atenção Básica e como centro ordenador das redes de atenção. Então a assertiva I está correta. No Pacto de Gestão, o foco é justamente acertar a engrenagem administrativa: definir responsabilidades de cada esfera de governo, regionalização, regulação, planejamento e financiamento. Por isso, a definição inequívoca da responsabilidade sanitária de União, estados e municípios também está correta, como diz a assertiva II. Já o Pacto em Defesa do SUS reforça o compromisso político e institucional com o sistema, incluindo a defesa do financiamento público e a explicitação do orçamento do SUS com as três esferas de gestão. Assim, a assertiva III também está correta. Resultado: todas as três estão certas, o que confirma o gabarito E.