“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de:
- A)saúde sanitária
Errada: a expressão legal é vigilância sanitária, não saúde sanitária.
- B)vigilância do trabalhador
Errada: a lei fala em saúde do trabalhador, não vigilância do trabalhador como categoria isolada.
- C)vigilância epidemiológica
Correta: vigilância epidemiológica é campo expresso de atuação do SUS.
- D)assistência terapêutica parcial
Errada: a assistência terapêutica prevista é integral, não parcial.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990 inclui no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.