De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, sobre organização, direção e gestão no âmbito municipal, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Correta, pois a Lei nº 8.080/1990 admite consórcios intermunicipais e determina que neles se observe o princípio da direção única, conforme os atos constitutivos.
- B)Os Municípios deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Errada, porque os municípios podem constituir consórcios para atuar em conjunto, mas não são obrigados a fazê-lo.
- C)É vedada a organização em distritos, por conta da fragmentação de recursos, técnicas e práticas voltadas para cobertura das ações de saúde.
Errada, porque a organização em distritos é admitida pela lei como forma de aproximar a gestão das ações de saúde ao território.
- D)A direção do SUS no âmbito dos Municípios é realizada, em regra, pelo Prefeito Municipal.
Errada, pois a direção do SUS no município é exercida pelo órgão de saúde municipal, e não pelo prefeito como regra automática.
Gabarito: A
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. No município, quem responde pela direção do SUS não é o prefeito “na pessoa física”, mas o órgão de saúde municipal, normalmente a Secretaria Municipal de Saúde ou autoridade equivalente, conforme a estrutura local. A questão cobra um ponto bem específico: os consórcios administrativos intermunicipais. A lei admite que municípios se unam para executar ações e serviços de saúde em conjunto, e sobre esses consórcios também se aplica o princípio da direção única. Isso significa que a gestão não fica solta no ar: os atos constitutivos do consórcio precisam prever como essa direção única será observada. Em resumo: o SUS permite cooperação entre municípios, mas sem bagunça administrativa. A lógica é unir esforços para ampliar a eficiência, sem perder a organização central de comando prevista na legislação. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz a previsão legal da Lei nº 8.080/1990 sobre consórcios intermunicipais e direção única.