De acordo com a Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I também é verdadeiro, e não apenas ele.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II é verdadeiro, mas não é o único correto.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III é verdadeiro, mas os itens I e II também estão certos.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e III são verdadeiros, mas o item II também é.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, porque os itens I, II e III estão de acordo com a Lei n. 8.142/1990.
Gabarito: E
A Lei n. 8.142/1990 trata de dois assuntos muito cobrados em Saúde: participação social e transferências intergovernamentais. Aqui, o foco está na parte da participação da comunidade, especialmente nos Conselhos e nas Conferências de Saúde. É nesse ponto que aparecem regras bem clássicas de prova, como a presença do Conass e do Conasems no Conselho Nacional de Saúde e a exigência de representação paritária dos usuários. O item I está certo porque a própria lei prevê que o Conass e o Conasems terão representação no Conselho Nacional de Saúde. Ou seja, a lei não deixa isso no improviso: ela já garante essa presença institucional na composição do conselho nacional. O item II também está correto. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Em linguagem de prova: metade das vagas para usuários, e a outra metade repartida entre trabalhadores, gestores e prestadores. O item III igualmente está correto, porque a organização e as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho. Assim, a letra E é a correta, pois os três itens reproduzem a lógica da Lei 8.142/1990. Aqui não tem truque escondido: a banca só testou se você conhece os pontos centrais do controle social no SUS.