Com base no texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho ____________________ terão representação no(a) __________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Congresso Nacional
Errada, porque nem o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde nem o Congresso Nacional são os destinatários previstos na Lei nº 8.142/1990.
- B)Nacional de Agentes Comunitários de Saúde – Câmara dos Deputados
Errada, porque o conselho citado não é o de agentes comunitários e a representação não ocorre na Câmara dos Deputados.
- C)Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conselho Nacional de Saúde
Certa, porque a lei prevê a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde no Conselho Nacional de Saúde.
- D)Federal de Enfermagem – Senado
Errada, porque o Federal de Enfermagem não é a entidade mencionada na lei e o Senado não é o órgão indicado.
- E)Federal de Medicina – Assembleia Legislativa
Errada, porque o Federal de Medicina e a Assembleia Legislativa não têm relação com essa regra específica da Lei nº 8.142/1990.
Gabarito: C
A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS e também da atuação dos conselhos de saúde. Um ponto clássico dessa lei é a composição do Conselho Nacional de Saúde, que deve contar com representantes de entidades e movimentos sociais, além de órgãos e conselhos do setor. Aqui, a banca quer que você lembre quem participa desse conselho nacional e não confunda com outros conselhos profissionais ou com órgãos do Legislativo. O texto legal é bem direto: o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde têm representação no Conselho Nacional de Saúde. Isso está ligado à ideia de gestão descentralizada e articulada do SUS, com presença dos entes gestores na instância de controle social. Por isso, o gabarito é a letra C. A resposta encaixa exatamente os dois nomes previstos na lei e o órgão em que eles têm assento. Em prova, quando aparecer Lei 8.142/1990, pense em participação social, conferências e conselhos de saúde, porque a banca adora cobrar a composição dessas instâncias em detalhe. Resumo para guardar: CONASS e CONASEMS participam do Conselho Nacional de Saúde. Se a alternativa trocar esse conselho por Congresso, Câmara, Senado ou por conselho profissional, desconfie na hora.