No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. (__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. (__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- A)F, V, V.
Incorreta. A segunda afirmativa é falsa.
- B)F, V, F.
Incorreta. A terceira afirmativa é verdadeira.
- C)V, F, V.
Incorreta. A primeira afirmativa é falsa.
- D)V, V, V.
Incorreta. As duas primeiras afirmativas são falsas.
- E)F, F, V.
Correta. A sequência é F, F, V.
Gabarito: E
O art. 199 da Constituição veda subvenções públicas a instituições privadas com fins lucrativos, não torna obrigatório capital estrangeiro na saúde e permite participação complementar privada no SUS, com preferência às filantrópicas e sem fins lucrativos.