Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:
- A)medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias
Errada: a lei fala em medicamentos de uso humano, não de uso animal.
- B)saneantes destinados à higienização, à desinfecção ou à desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos
Correta: saneantes nessa finalidade estão expressamente sujeitos ao controle sanitário.
- C)órgãos, tecidos humanos para uso exclusivo em transplantes e produtos sintéticos de uso veterinário quando destinados para reconstituições
Errada: mistura órgãos/tecidos humanos com produtos veterinários sintéticos, sem corresponder ao item legal.
- D)equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos, fitoterápicos e homeopáticos e de diagnóstico laboratorial e por imagem
Errada: equipamentos e materiais são listados, mas a alternativa mistura indevidamente fitoterápicos e homeopáticos nessa categoria.
Gabarito: B
A Lei 9.782/1999 submete diversos bens ao controle da Anvisa. A alternativa correta reproduz saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.